Empresários investem em vendas, tecnologia e expansão, mas esquecem de revisar contratos, políticas internas e processos de gestão de pessoas. Especialista alerta que esse é um dos principais motivos para o aumento dos riscos trabalhistas nas pequenas e médias empresas.
Todo empresário quer ver sua empresa crescer. Contratar novos colaboradores, conquistar clientes, ampliar a operação e aumentar o faturamento fazem parte do caminho esperado por qualquer negócio. O que muitos não percebem é que, junto com esse crescimento, também aumentam as responsabilidades relacionadas à gestão de pessoas.
Aquilo que funcionava quando a empresa tinha cinco colaboradores dificilmente continuará funcionando da mesma forma quando a equipe chega a 20, 50 ou 100 pessoas. É justamente nessa transição que muitos empresários acabam acumulando riscos trabalhistas sem perceber.
Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), mais de 4 milhões de novos processos ingressaram na Justiça do Trabalho em 2024, um crescimento de 19,3% em relação ao ano anterior. No mesmo período, quase R$ 50 bilhões foram pagos aos trabalhadores por meio de condenações e acordos homologados pela Justiça.
Embora as ações envolvam diferentes discussões, como horas extras, verbas rescisórias, adicionais, indenizações por danos morais e FGTS, boa parte dos problemas começa muito antes de qualquer processo.
Para a advogada trabalhista empresarial Bruna Ribeiro, um dos maiores equívocos é acreditar que basta contratar mais pessoas para crescer.
“Crescer significa assumir novos desafios de gestão. Muitos empresários investem em estrutura, tecnologia e expansão comercial, mas continuam administrando pessoas exatamente da mesma forma que faziam quando a empresa era pequena. O risco trabalhista cresce junto com o negócio, mesmo que isso não seja percebido imediatamente.”
Segundo a especialista, a consultoria jurídica preventiva permite justamente acompanhar esse crescimento, identificando vulnerabilidades antes que elas se transformem em passivos trabalhistas.
Contratos genéricos deixam de atender a realidade da empresa
Um dos primeiros erros aparece nos contratos de trabalho.
Muitas empresas utilizam modelos encontrados na internet ou documentos elaborados anos atrás, quando a realidade da organização era completamente diferente.
“Cada empresa possui uma dinâmica própria. Jornada de trabalho, banco de horas, confidencialidade, utilização de equipamentos, trabalho remoto, benefícios e diversas outras situações precisam refletir aquilo que realmente acontece no dia a dia. Um contrato genérico dificilmente consegue oferecer essa segurança.”
Crescer também exige acompanhar as convenções coletivas
Outro equívoco frequente é acreditar que cumprir apenas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é suficiente.
Cada categoria profissional possui convenções e acordos coletivos que podem estabelecer pisos salariais, benefícios, reajustes, jornadas diferenciadas e outras obrigações específicas.
“Muitas empresas crescem, contratam novos profissionais e sequer revisam se houve alteração na convenção coletiva da categoria. Esse tipo de descuido pode gerar diferenças salariais, multas e outras discussões trabalhistas.”
Promoções precisam ser formalizadas
Com a expansão do negócio, também surgem novas lideranças.
O problema é quando o colaborador passa a exercer novas responsabilidades sem que isso seja formalizado.
“É muito comum encontrarmos profissionais que já atuam como coordenadores ou supervisores, mas continuam registrados na função anterior. Essa situação pode gerar questionamentos sobre desvio ou acúmulo de função, além de comprometer a própria organização da empresa.”
A falsa economia da contratação como pessoa jurídica
Outra prática que costuma aparecer durante o crescimento é a substituição de empregados por prestadores de serviço constituídos como pessoa jurídica.
Segundo Bruna, a contratação de um PJ é perfeitamente válida quando realmente existe autonomia na prestação dos serviços.
“O problema surge quando essa contratação tenta mascarar uma relação típica de emprego. Se estiverem presentes requisitos como subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração, existe o risco de reconhecimento do vínculo empregatício, independentemente do contrato assinado.”
Processos internos também precisam evoluir
Além dos contratos, empresas em crescimento precisam revisar procedimentos internos relacionados ao controle de jornada, registro de treinamentos, comunicação de políticas corporativas, aplicação de advertências, banco de horas e gestão documental.
Para Bruna Ribeiro, é justamente nesse momento que a consultoria jurídica deixa de atuar apenas na solução de conflitos e passa a integrar a estratégia empresarial.
“Quando revisamos processos internos, treinamos lideranças e identificamos vulnerabilidades antes que elas gerem problemas, conseguimos reduzir significativamente os riscos da empresa. A prevenção custa muito menos do que uma ação trabalhista.”
Gestão também é prevenção
Na avaliação da especialista, ainda existe a percepção equivocada de que a consultoria jurídica preventiva representa um custo adicional para pequenas e médias empresas.
“O empresário normalmente acompanha indicadores financeiros, vendas, estoque e fluxo de caixa. Mas poucos monitoram a saúde jurídica das relações de trabalho. A empresa que cresce de forma sustentável entende que a organização dos processos internos faz parte da gestão e não apenas do cumprimento da legislação.”
Segundo Bruna, empresas que revisam periodicamente contratos, atualizam procedimentos, capacitam lideranças e acompanham as mudanças da legislação conseguem tomar decisões mais seguras e reduzir significativamente a possibilidade de passivos trabalhistas.
Cinco sinais de que sua empresa precisa revisar a gestão trabalhista
Segundo Bruna Ribeiro, alguns indícios mostram que chegou o momento de investir em uma revisão preventiva:
● A empresa cresceu e nunca atualizou seus contratos de trabalho.
● As lideranças tomam decisões diferentes para situações semelhantes.
● Não existe um regulamento interno ou políticas formalizadas.
● A empresa não acompanha regularmente a convenção coletiva da categoria.
● Promoções, mudanças de função e novas responsabilidades acontecem sem documentação adequada.
“Empresas não enfrentam problemas apenas porque a legislação muda. Muitas vezes, elas enfrentam problemas porque cresceram, mas continuaram administrando pessoas como se ainda fossem pequenas. A gestão trabalhista precisa evoluir junto com o negócio. Esse é um investimento que protege a empresa, fortalece a cultura organizacional e permite que o empresário concentre seus esforços naquilo que realmente importa: crescer com segurança”, conclui Bruna Ribeiro.
(Fotos: Depositphotos)
